Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato
Decisão é da 3ª turma do STJ.
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12 junho, 2017
O crescimento da arbitragem
Instrumento tornou-se o preferido por empresas que desejam contornar a insegurança jurídica que ainda vulnera a ordem legal e judicial
12 junho, 2017
Novo CPC: Da impossibilidade de aplicação de multa por ausência do advogado em audiência de conciliação
Na ausência de advogado, é certo que deve ser nomeado, ainda que ad hoc, um patrono, caso entenda-se pela indispensabilidade do mesmo (...) com a devida vênia a entendimento em contrário, não há que se falar em imposição de penalidade de multa por ausência dos patronos, seja do autor, seja do réu, em audiência de conciliação.
9 junho, 2017
STJ homologa sentença de US$ 2 milhões de tribunal arbitral inglês
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de contrato de fornecimento de açúcar. A decisão foi unânime.
31 maio, 2017
Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual
Definição é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
29 maio, 2017
Advogados e Autocomposição
O advogado cumpre importante papel de articulação entre o cliente, o mediador ou conciliador e a parte contrária
26 maio, 2017
Arbitragem na área do trabalho é lenta, diz ministro do TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, afirmou nesta sexta-feira (26/5) no Café, Negócios e Arbitragem, da Federasul, que a arbitragem no âmbito do Direito Trabalhista, no Brasil, se expande de forma acanhada, apesar de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuírem escritórios atuantes na matéria.
26 maio, 2017
As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil
A solução consensual de conflitos por meio da arbitragem, conciliação ou mediação busca reduzir a litigiosidade e a morosidade da Justiça, sem ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (artigo 3º).
24 maio, 2017
Revista do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação – v. 1 – n.1 – 2017
Em sua primeira edição, conseguiu congregar, em torno da excelência de seu Conselho Editorial, composto por juristas renomados, a experiência de profissionais do direito – dentre os quais, integrantes dos Nupemecs e de Cejuscs - e as principais inquietações de membros da academia sobre alguns dos temas mais instigantes da atualidade, como o acesso à justiça, os métodos não-adversariais de solução de conflitos e a ressignificação do conceito de jurisdição e do processo.
16 maio, 2017
A conciliação e a mediação no CPC/2015
Ao invés de se ter apenas uma única porta – que corresponderia à jurisdição tradicional, prestada pelo Poder Judiciário – passa-se para um modelo que garante diversas possibilidades, todas em igualdade de importância. Nesse sentido, embora indiretamente possam causar esse efeito, é certo reconhecer que o objetivo maior desses meios consensuais de resolução de conflitos não é servir como armas a serem utilizadas para efetivar a razoável duração do processo ou mesmo desafogar o Poder Judiciário.
16 maio, 2017
